Regulamento n.º 392/2013Aprova o regime dos procedimentos de avaliação e de acreditação das instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos.Data: 1 de outubro/2013
Referenciais para os Sistemas Internos de Garantia da Qualidade nas Instituições de Ensino Superior (adaptados aos ESG 2015)Data: outubro/2016 (v 1.2)
Manual de Avaliação (versão simplificada)Data: junho de 2018 (v 1.1)
Manual para o Processo de AuditoriaData: janeiro/2020 (v 1.4)